LGPD

A nova legislação LGPD foi aprovada em Agosto de 2018 e entrou em vigor em Agosto de 2020. Ela mantém os mais altos padrões de privacidade de dados e se aplica a qualquer site que coleta dados de cidadãos do Brasil. Isso significa que se você administra um site e pelo menos alguns de seus usuários residem no Brasil, o LGPD se aplica a você.

Consentimento

Um elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Existem algumas exceções, portanto, nós te sugerimos buscar saber em quais casos essas exceções se aplicam.

Automação com autorização

Por falar em direitos, é essencial saber que a lei traz várias garantias ao cidadão, que pode solicitar que os dados sejam deletados, revogar um consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.

ANPD e agentes de tratamento

Para a lei entrar em vigor, o país contará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição vai fiscalizar, e, se a LGPD for descumprida, penalizará.

Gestão de foco

Há um outro item que não poderia ficar de fora: a administração de riscos e falhas. Isso quer dizer que aquele que gera base de dados pessoais terá que redigir normas de governança; adotar medidas preventivas de segurança, replicar boas práticas e certificações existentes no mercado.

O que é a lei de proteção de dados pessoais

De compras on-line à redes sociais, de hospitais à bancos, de escolas à teatros, de hotéis à órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiros e brasileiras, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Aqui, a gente te ajuda a entender os seus direitos como cidadão, ou suas obrigações, caso você seja responsável por bases de dados de pessoas.

Suponha que na página inicial de um site, exista um vídeo do YouTube como plano de fundo para o cabeçalho principal. Quando este vídeo é assistido, alguns dados pessoais do espectador são enviados ao provedor de serviços (YouTube). Não é compatível com o LGPD simplesmente incluir o vídeo e comunicar ao usuário que é possível desativá-lo. Afinal, quando a página carrega, o YouTube (neste exemplo) já coletou alguns dados pessoais.

O LGPD estipula que os usuários devem primeiro fornecer aprovação por meio de consentimento antes que qualquer dado seja processado. A obtenção deste consentimento é de extrema importância.

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